Troca e Devoluções
1. TERMO DE TROCA – DEVOLUÇÃO
Medicamentos controlados, Antibióticos e itens que devem ser armazenados em Geladeira: devido às normas da ANVISA, não devem ser efetuadas trocas ou devoluções.
Se existir dúvidas, esclareça através de uma consulta à Portaria nº 344/1998 e RDC nº 20/2011, no site da ANVISA ou através do telefone da Ouvidoria da Vigilância Sanitária: 0800 61 1997.
Para os outros produtos, levando em consideração o direito do arrependimento previsto no Código do Consumidor em seu art. 49, o prazo para troca é de até 07 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento do pedido, com apresentação da Nota Fiscal, desde que os produtos estejam intactos, sem nenhuma violação, em embalagem lacrada e em perfeito estado.
A eRaj é uma plataforma utilizada por empresas: industrias e distribuidoras, utilizam como canal de comercialização de seus produtos a clientes finais. É obrigação de cada vendedor seguir as regras listadas neste manual de Troca e Devolução. O processo é acompanhado pela eRaj, uma vez que o vendedor não efetuar o cancelamento ou a troca, este deverá abrir um procedimento junto a eRaj informando os motivos. O Cliente final (você) que adquirir produtos no site da eRaj, concorda com as regras aqui informadas.
Da Importação Direta ou Compra de Produtos com Importação Direta
Nos casos de aquisição de produtos de "importação direta" o consumidor comprador declara estar ciente dos procedimentos aduaneiros e alfandegários, e que, em caso de obrigatoriedade de pagamento de tributos, através de notificação da Receita Federal, se, não retirar o produto e deixar de liquidar o tributo, estará abrindo mão do recebimento, e isso não gerará direito de "cancelamento de compra", ficando o cliente consumidor ciente desde já.O prazo de envio para a troca de mercadoria, comunicada à Central de Relacionamento, é de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de recebimento da mercadoria devolvida para o Centro de Distribuição.
O reembolso ou troca serão realizados no valor total do(s) produto(s) devolvido(s) /cancelado(s). Os valores pagos serão restituídos utilizando a mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra.
O valor do Frete referente ao reenvio do produto à Eraj, será reembolsado ao cliente nos casos de constatação da inconformidade por parte da própria Eraj.
Reservamo-nos ao direito de não trocar qualquer produto diferente do encaminhado pela Eraj ou que apresente claros indícios de violação e/ou mau uso.
Em caso de promoções, só será permitido a troca com a devolução de todos os itens da promoção. No caso de promoções de leve 3 pague 2, leve 4 pague 3, 50% de desconto na segunda unidade, compre 1 item e leve outro com desconto (com diferente código de barras), compre e ganhe e promoções similares, todas as unidades participantes da promoção devem ser entregues no ato da troca.
Exemplo: Leve 3 pague 2 – levar as 3 unidades para trocar; 50% de desconto na segunda unidade as duas unidades devem ser apresentadas para a troca.
Desistência do produto
Ao desistir da compra, lembramos que o prazo para a troca do produto é de até 07 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento. Neste caso, o produto deverá ser enviado na embalagem original, sem sinais de uso, sem nenhuma violação do lacre original do fabricante, acompanhado de Nota Fiscal, manual e todos os seus acessórios. Para a concretização da Devolução é imprescindível realizar contato com a Central de Relacionamento. Produtos devolvidos sem essa comunicação, fora do prazo ou com falta de itens/acessórios que o acompanhem, não serão aceitos.
Em quanto tempo acontecerá meu estorno ou reembolso? Todos os produtos devolvidos ao vendedores passam por uma análise de controle de qualidade quando chegam ao estoque do vendedor. Essa análise poderá levar até 07 (sete) dias úteis após a devolução pela transportadora.
A restituição do valor pago só será liberada após aprovação do nosso controle de qualidade. Se for identificada qualquer divergência o Vendedor entrara em contato com você.
• Cartão de crédito: após a análise do produto em nosso centro de distribuição, será solicitado o estorno do débito ao emissor do seu cartão de crédito. O estorno das parcelas pagas poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes. Isto porque, a depender da data do vencimento de sua fatura, o estorno poderá ocorrer apenas no mês seguinte à solicitação de cancelamento. Lembramos que esse procedimento é de responsabilidade da operadora do seu cartão de crédito.
• Débito on-line: após a análise do Produto em nosso Centro de Distribuição, a restituição será feita em sua conta corrente, em até 25 (vinte e cinco) dias úteis.
• Boleto bancário: após a análise do Produto em nosso Centro de Distribuição, a restituição será feita em sua conta corrente, em até 25 (vinte e cinco) dias úteis.
Caso seu cancelamento não tenha sido aprovado após nossa análise em virtude de o produto não ser Elegível para Troca, o produto será devolvido sem consulta prévia.
IMPORTANTE: Recuse o produto em qualquer uma das situações abaixo: • Embalagem aberta ou avariada; • Produto avariado; • Produto em desacordo com o pedido; • Pedido incompleto.
Se, ainda assim, você receber o produto, por favor, entre em contato com a nossa Central de Relacionamento em até 7 dias corridos após o recebimento do produto.
Em caso de dúvidas, entre em contato com nosso departamento jurídico
dep.juridico@erajsaude.com.br